Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade descreve como a 99web recolhe, utiliza, armazena e protege os dados pessoais dos utilizadores do website 99web.pt, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD — Regulamento UE 2016/679) e a legislação portuguesa aplicável.

1. Identificação do Responsável pelo Tratamento

Nome: 99web
Morada: Portugal
Email de contacto: info@99web.pt

Para qualquer questão relacionada com o tratamento dos seus dados pessoais, pode entrar em contacto através do email indicado acima.

2. Dados Pessoais Recolhidos

Recolhemos os seguintes dados pessoais, consoante a interação do utilizador:

Formulário de contacto: nome, endereço de email, número de telefone (opcional), nome da empresa (opcional) e mensagem.
Agendamento de reunião: nome, email, telefone, data e hora preferida, modalidade e assunto.
Pedido de pacote: nome, email, telefone e informações do projeto.
Newsletter (se aplicável): endereço de email.
Dados de navegação: endereço IP, tipo de browser, páginas visitadas, duração da sessão (recolhidos através de cookies analíticos, com consentimento).

3. Finalidades do Tratamento

Os seus dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

Responder a pedidos de contacto e orçamento;
Agendar e realizar reuniões;
Enviar propostas comerciais solicitadas;
Gestão de relações com clientes;
Cumprimento de obrigações legais e fiscais;
Análise estatística de utilização do website (com consentimento, via cookies analíticos);
Envio de comunicações de marketing (apenas com consentimento expresso).

4. Base Legal do Tratamento

O tratamento dos seus dados assenta nas seguintes bases legais:

Consentimento — para cookies analíticos e comunicações de marketing;
Execução de contrato ou diligências pré-contratuais — para resposta a pedidos de orçamento e prestação de serviços;
Interesse legítimo — para segurança e prevenção de fraude;
Cumprimento de obrigação legal — para efeitos fiscais e contabilísticos.

5. Destinatários dos Dados

Os seus dados pessoais não são vendidos a terceiros. Podem, contudo, ser partilhados com prestadores de serviços que atuam como subcontratantes, designadamente:

Fornecedores de infraestrutura de alojamento web (Hetzner / Laravel Forge);
Ferramentas de email transacional (ex.: Mailgun, Postmark);
Serviços de análise de tráfego web (ex.: Google Analytics — apenas com consentimento).

Todos os subcontratantes estão vinculados a acordos de tratamento de dados que garantem a proteção das suas informações.

6. Transferências Internacionais

Alguns dos nossos prestadores de serviços poderão processar dados fora do Espaço Económico Europeu (EEE). Nesses casos, garantimos que existem salvaguardas adequadas, nomeadamente cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia ou decisões de adequação reconhecidas.

7. Prazo de Conservação dos Dados

Dados de contacto e pedidos de orçamento: 2 anos após o último contacto, salvo se houver relação contratual;
Dados de clientes: 10 anos, por força de obrigações fiscais e legais (art.º 123.º do CIRC);
Dados de cookies analíticos: máximo de 26 meses;
Registos de consentimento: pelo período necessário para demonstrar cumprimento legal.

8. Direitos do Titular dos Dados

Nos termos do RGPD, tem os seguintes direitos:

Direito de acesso — saber quais os dados que tratamos sobre si;
Direito de retificação — corrigir dados incorretos ou desatualizados;
Direito de apagamento — solicitar a eliminação dos seus dados ("direito ao esquecimento");
Direito de limitação — restringir o tratamento em determinadas circunstâncias;
Direito de portabilidade — receber os seus dados num formato estruturado e legível por máquina;
Direito de oposição — opor-se ao tratamento baseado em interesse legítimo ou para fins de marketing direto;
Direito de retirar o consentimento — a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento anterior.

Para exercer qualquer dos direitos acima, envie um email para info@99web.pt, identificando-se e especificando o pedido. Responderemos no prazo máximo de 30 dias.

9. Cookies

O nosso website utiliza cookies. Para informação detalhada sobre os tipos de cookies utilizados e como gerir as suas preferências, consulte a nossa Política de Cookies.

10. Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição, incluindo:

Transmissão de dados via HTTPS (TLS);
Armazenamento em servidores com acesso restrito;
Backups regulares e cifrados;
Acesso aos dados limitado ao pessoal estritamente necessário.

11. Reclamação à CNPD

Tem o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), autoridade de controlo nacional, se considerar que o tratamento dos seus dados viola o RGPD:

Website: www.cnpd.pt
Email: geral@cnpd.pt
Telefone: +351 213 928 400

12. Alterações a esta Política

Reservamo-nos o direito de atualizar esta Política de Privacidade. Qualquer alteração significativa será comunicada através do website. A data de última atualização é indicada no início deste documento.

Última atualização: 11 de março de 2026
Para questões, contacte: info@99web.pt