Termos e Condições
Última atualização: 11 de março de 2026
Bem-vindo ao website da 99web (doravante "99web" ou "Prestador"). Ao aceder ou utilizar este website, bem como ao contratar os nossos serviços, concorda com os presentes Termos e Condições Gerais de Utilização e Prestação de Serviços. Caso não concorde, deverá abster-se de utilizar o website e os nossos serviços.
1. Condições Gerais de Utilização
1.1 Objeto
O website 99web.pt tem como objetivo apresentar os serviços da agência digital 99web e facilitar o contacto com potenciais clientes. A utilização deste website está sujeita aos presentes Termos e Condições.
1.2 Utilizadores
O website destina-se a utilizadores maiores de 18 anos ou, sendo menores, que disponham de consentimento dos respetivos representantes legais para a sua utilização.
1.3 Disponibilidade
A 99web não garante a disponibilidade ininterrupta do website, podendo proceder a interrupções por razões de manutenção, atualização ou force majeure. Esforçamo-nos para minimizar qualquer período de indisponibilidade.
1.4 Conduta do Utilizador
O utilizador compromete-se a não:
- Utilizar o website para fins ilícitos ou contrários aos presentes Termos;
- Transmitir vírus, malware ou qualquer código malicioso;
- Tentar aceder não autorizado a sistemas ou dados da 99web;
- Reproduzir ou copiar conteúdos sem autorização expressa;
- Efetuar ações que possam degradar o desempenho do website.
2. Serviços Prestados
2.1 Descrição
A 99web presta serviços de criação de websites, lojas online, SEO, marketing digital, design gráfico e consultoria digital, conforme descritos no website e nas propostas comerciais individualizadas.
2.2 Proposta e Contrato
A contratação de serviços inicia-se com a apresentação de uma proposta comercial personalizada. O contrato considera-se celebrado após a aceitação escrita da proposta e o pagamento do sinal acordado (geralmente 50% do valor total).
2.3 Prazos de Entrega
Os prazos indicados nas propostas são estimativas e dependem da colaboração do cliente na entrega de conteúdos, imagens e informações necessárias. Atrasos imputáveis ao cliente não são da responsabilidade da 99web.
2.4 Revisões
Cada projeto inclui um número de revisões definido na proposta. Revisões adicionais poderão ser orçamentadas separadamente.
3. Preços e Pagamentos
3.1 Preços
Os preços indicados no website são meramente indicativos e não incluem IVA à taxa legal em vigor, salvo indicação expressa em contrário. O preço final é definido na proposta comercial aceite pelo cliente.
3.2 Condições de Pagamento
Salvo acordo em contrário, aplica-se o seguinte escalonamento:
- 50% na aceitação da proposta e início do projeto;
- 50% na entrega final do projeto.
O pagamento deve ser efetuado por transferência bancária no prazo de 8 dias a contar da emissão da fatura.
3.3 Mora
O incumprimento dos prazos de pagamento confere à 99web o direito de suspender a prestação de serviços e aplicar juros de mora à taxa legal, sem prejuízo do direito de rescisão do contrato.
4. Propriedade Intelectual
4.1 Conteúdos do Website
Todos os conteúdos do website 99web.pt, incluindo textos, imagens, logótipos, design, código-fonte e elementos gráficos, são propriedade da 99web ou dos seus licenciantes, estando protegidos pelo direito de autor e demais legislação aplicável. É proibida a reprodução, distribuição ou utilização não autorizada destes conteúdos.
4.2 Trabalhos Desenvolvidos para Clientes
Após o pagamento integral do projeto, os direitos de utilização dos trabalhos desenvolvidos especificamente para o cliente são transferidos para este. Excetuam-se as ferramentas, frameworks, bibliotecas e componentes de terceiros usados na construção, que permanecem sujeitos às respetivas licenças.
4.3 Portfólio
A 99web reserva-se o direito de mencionar o nome do cliente e incluir imagens do trabalho realizado no seu portfólio e materiais de marketing, salvo acordo em contrário expresso por escrito.
5. Limitação de Responsabilidade
5.1 Exclusões
A 99web não se responsabiliza por:
- Danos indiretos, perda de negócio, de lucros ou de dados resultantes da utilização dos serviços;
- Danos causados por indisponibilidade de serviços de terceiros (alojamento, domínios, APIs);
- Conteúdos fornecidos pelo cliente que violem direitos de terceiros;
- Alterações efetuadas pelo cliente no website após entrega, sem supervisão da 99web;
- Resultados de SEO ou marketing, que dependem de múltiplos fatores externos.
5.2 Limite de Responsabilidade
Em qualquer caso, a responsabilidade total da 99web não poderá exceder o valor total pago pelo cliente no âmbito do contrato em causa.
6. Proteção de Dados
O tratamento de dados pessoais no âmbito da prestação de serviços é regido pela nossa Política de Privacidade, em conformidade com o RGPD e legislação aplicável.
7. Lei Aplicável e Jurisdição
Os presentes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa. Para a resolução de eventuais litígios emergentes da interpretação ou execução dos presentes Termos, as partes elegem o Tribunal da Comarca de Lisboa como competente, com expressa renúncia a qualquer outro.
Sem prejuízo do disposto no parágrafo anterior, os consumidores podem recorrer à resolução alternativa de litígios (RAL) através das entidades reconhecidas em Portugal, disponíveis em www.consumidor.gov.pt.
8. Alterações
A 99web reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento, sendo as alterações publicadas nesta página. O utilizador é responsável por rever periodicamente os Termos. A utilização continuada do website após a publicação de alterações implica a aceitação das mesmas.
9. Contacto
Para qualquer questão relativa aos presentes Termos, contacte-nos através de: info@99web.pt
Última atualização: 11 de março de 2026